| Projeto: |
|
PL 741 01/12/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-741/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0741-2009 |
| Promovente: |
|
Claudio Fonseca / Police |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA VERBA DE LOCOMOÇÃO CRIADA PELO ARTIGO 98 DA LEI 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, AOS AUXILIARES TÉCNICOS DE EDUCAÇÃO E SECRETÁRIOS DE ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO |
| Assunto: |
|
AUXILIAR TECNICO DE EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / LEI 13.652/2003 / SECRETARIO DE ESCOLA / SERVIDOR DO ENSINO / VALOR / VERBA DE LOCOMOCAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1908-2011
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 30/11/2009 | Encaminhado em 04/12/2009 | | PESQUISA | Recebido em 04/12/2009 | Encaminhado em 12/03/2010 | | CCJ | Recebido em 15/03/2010 | Encaminhado em 21/12/2011 | | ADM | Recebido em 30/01/2012 | Encaminhado em 07/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | |
|
| Encerramento: |
|
04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |